Conheça como funciona a Ação de Despejo
Um dos deveres do inquilino, previsto na Lei do inquilinato (8.245/1991) é o de pagar pontualmente os alugueres. Assim, caso haja atraso no pagamento dos alugueis, referida lei autoriza o locador a procurar a justiça para despejo do seu inquilino, através da ação de despejo por falta de pagamento. Ajuizada a ação, caso o Locatário […]
Entenda como você pode se Divorciar
Confiabilidade e discrição, consultoria/assessoria em Direito de Família. Com rapidez e agilidade para a resolução de divórcios, entre outros. Advogados especialistas. Atendimento personalizado. Escritório de Confiança.
Saiba como registrar a sua marca no INPI
O primeiro passo para se registrar uma marca, é realizar uma busca junto ao banco de dados do INPI – Instituto Nacional de Propriedade Intelectual – para verificar a viabilidade do registro da sua Marca. Essa viabilidade é analisada através de busca minuciosa realizada por nossos profissionais no sistema do INPI, a fim de se […]
Como fica a mensalidade do transporte escolar dos meus filhos durante o período de suspensão das aulas?
O Ministério Público, com o objetivo de orientar os consumidores a respeito do tema, determinou um prazo de 10 dias para que os transportadores enviem aos seus consumidores uma “proposta de revisão contratual para vigorar no período da suspensão do transporte escolar”.Com o prazo de resposta para o consumidor também de 10 dias.Caso não haja […]
Existe pensão alimentícia entre irmãos?
Sim, é possível. Na falta dos pais ou filhos ou na impossibilidades dosmesmos, o irmão terá a possibilidade de prestar alimentos ao irmão queestiver necessitando, mediante a comprovação da necessidade e daimpossibilidade de exercer a atividade laboral, conforme dispõe o art. 1.697do Código civil.
Existe algum direito para Namorados que moram juntos?
Em modo geral o namoro não gera fruto em ordem jurídica, porém muito cuidado, e importantíssimo ressaltar que deve haver a distinção entre namoro e união estável, pois, essa sim, gera consequências jurídicas, como: receber alimentos, partilha de bens e herança, já que assim está estruturada um família.De todo modo, deve ser muito bem avaliado […]
Divórcio amigável!
Você está esgotado com a situação atual na qual está vivendo!! E não pretende seguir com a relação matrimonial?O divórcio amigável é a forma mais célere e econômica e menos desgastante para ambos.É possível realizar o divórcio de maneira extrajudicial, administrativa e até mesmo judicial, ademais, há Vara de Família que determina quase instantaneamente o […]
Como fica a Pensão civil por dívida alimentícia
Você sabia que conforme previsto no art. 528, § 3º, do CPC/2015, Será cumprida exclusivamente sob a modalidade domiciliar, e não mais em regime fechado, sem prejuízo da exigibilidade das respectivas obrigações, não o eximindo de cobrança posterior da dívida.O tema traz inúmeros questionamentos, e diante do cenário atual no qual estamos vivendo, porém não […]
Devolução de imóvel na planta
Desde o segundo semestre de 2014, vem aumentando significativamente o número de desistências dos contratos de promessa de compra e venda de imóvel na planta. Os principais motivos são: a crise que assola nosso país, o aumento do índice de desemprego, a inflação galopante, e, muitas vezes, a falta de planejamento financeiro dos adquirentes do imóvel.
