Um dos deveres do inquilino, previsto na Lei do inquilinato (8.245/1991) é o de pagar pontualmente os alugueres. Assim, caso haja atraso no pagamento dos
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O primeiro passo para se registrar uma marca, é realizar uma busca junto ao banco de dados do INPI – Instituto Nacional de Propriedade Intelectual
O Ministério Público, com o objetivo de orientar os consumidores a respeito do tema, determinou um prazo de 10 dias para que os transportadores enviem
Sim, é possível. Na falta dos pais ou filhos ou na impossibilidades dosmesmos, o irmão terá a possibilidade de prestar alimentos ao irmão queestiver necessitando,
Em modo geral o namoro não gera fruto em ordem jurídica, porém muito cuidado, e importantíssimo ressaltar que deve haver a distinção entre namoro e
Você está esgotado com a situação atual na qual está vivendo!! E não pretende seguir com a relação matrimonial?O divórcio amigável é a forma mais
Você sabia que conforme previsto no art. 528, § 3º, do CPC/2015, Será cumprida exclusivamente sob a modalidade domiciliar, e não mais em regime fechado,
Desde o segundo semestre de 2014, vem aumentando significativamente o número de desistências dos contratos de promessa de compra e venda de imóvel na planta. Os principais motivos são: a crise que assola nosso país, o aumento do índice de desemprego, a inflação galopante, e, muitas vezes, a falta de planejamento financeiro dos adquirentes do imóvel.
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Atuamos perante o INPI (Instituto Nacional de Propriedade Intelectual), realizando o registro de marcas e patentes, com o acompanhamento integral do processo de registro até o seu encerramento, elaborando manifestações incidentais
Atuamos na orientação integral sobre legislação, jurisprudência e doutrina aplicáveis ao Direito do Consumidor
