Existe pensão alimentícia entre irmãos?
Sim, é possível. Na falta dos pais ou filhos ou na impossibilidades dosmesmos, o irmão terá a possibilidade de prestar alimentos ao irmão queestiver necessitando, mediante a comprovação da necessidade e daimpossibilidade de exercer a atividade laboral, conforme dispõe o art. 1.697do Código civil.
Como fica a Pensão civil por dívida alimentícia
Você sabia que conforme previsto no art. 528, § 3º, do CPC/2015, Será cumprida exclusivamente sob a modalidade domiciliar, e não mais em regime fechado, sem prejuízo da exigibilidade das respectivas obrigações, não o eximindo de cobrança posterior da dívida.O tema traz inúmeros questionamentos, e diante do cenário atual no qual estamos vivendo, porém não […]
